Política de Privacidade

Este aplicativo é mantido e operado por Magically Brasil Eireli.

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

1. Quem deve utilizar este aplicativo

Nosso aplicativo somente deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.

2. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

2.1. Dados pessoais coletados

Nós coletamos os seguintes dados do usuário:

• Geolocalização;
• Fotos capturadas pela câmera.

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos: quando o usuário realiza uma apresentação no aplicativo e quando efetua o lançamento de uma visita a PDV.

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com a finalidade de garantir a autenticidade e a segurança nas transações realizadas no aplicativo.

2.2. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos artigos 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.3. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário ou que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.

3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós compartilhamos alguns dos dados pessoais mencionados nesta Política com terceiros.

Os dados são compartilhados com a empresa que contratou o aplicativo.

Esse compartilhamento ocorre para auxiliar na tomada de decisões estratégicas e no gerenciamento da equipe.

Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória ou, ainda, alguma ordem expedida por autoridade pública.

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários e observando os padrões técnicos empregados no mercado.

4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados pelo período de tempo necessário para atingir as finalidades descritas neste documento, considerando os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver possibilidade ou necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais é o fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica determinada operação de tratamento. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais deve possuir uma base legal correspondente.

Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

• Para a proteção do crédito.

6. Direitos do usuário

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito irrestrito à eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, salvo quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

6.1. Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos seja, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que auxiliem em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros.

Essa solicitação somente será realizada se for absolutamente necessária, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas utilizadas levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas, destacamos:

• Utilização de APIs seguras com autenticação via token;
• Utilização de SSL nas APIs.

Ainda que adotemos as medidas ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por terceiros, como em casos de ataques de hackers ou crackers, ou por culpa exclusiva do usuário, como quando o próprio usuário transfere seus dados a terceiros.

Embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, poderão existir situações excepcionais sobre as quais não possuímos qualquer tipo de controle.

Caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

8. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados poderão apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em:

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las a eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação relevante, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

10. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais abaixo: